Lojas não podem cobrar a mais pelas compras feitas com cartão

1 Set

Mesmo quando o consumidor parcela a compra com cartão de crédito, as lojas não podem cobrar um valor maior que o a vista. Isto porque mesmo parcelando, a loja recebe o valor a vista da operadora de cartão, e é para a operadora que o consumidor pagará as parcelas.

As lojas alegam que só recebem o valor da operadora de cartão no fim do mês e arcam com custo de 3% a 5% do valor da transação, por isso não pode repassar o mesmo valor a vista aos clientes. Porem, o que se vê são lojas aplicando sobretaxas muito acima de 5%.

Como é a operadora de cartão que financia compra, e não o estabelecimento, as lojas não podem cobrar “juros” nessas vendas. Além do mais, consumidor já paga a anuidade do cartão para ter direito a esse crédito que permite que o lojista receba o valor a vista. Por tanto não deve o consumidor arcar com mais esse custo que é do comeciante.

O Departamento Proteção e Defesa do Consumidor já emitiu nota técnica em que qualifica como prática abusiva a cobrança de valor maior nas compras com cartão : “Consumidor não deve ser considerado como sócio do comerciante”, diz nota.

No entanto, recentemente a justiça de Minas concedeu liminar que permite lojista cobrar a mais. Mas vale lembrar que a liminar tem caráter provisório, até que o caso seja julgado.

Então, com exceção de Minas Gerais (temporariamente), consumidores de todo o Brasil podem recorrer ao PROCON quando forem cobrados a mais nos cartão de Crédito.

Imprensa Podre
 “Justiça autoriza desconto para compra à vista”

Note como a notícia da liminar foi invertida, dando como vantagem a possibilidade de ter desconto pagando em dinheiro: “liminar autoriza desconto ao consumidor”. Na verdade é o contrário, o consumidor que paga com o cartão que está sendo sobretaxado.

A notícia dá cinco parágrafos para aquilo que chama de “movimento lojista”, e no fim dá um parágrafo para o PROCON explicar porque é contra tal liminar. E mal explica a realidade dos fatos, dando a entender que o PROCON só quer multar.

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