Consumidor pode continuar com plano de saúde da empresa mesmo depois de ser demitido

6 Jul

O trabalhador pode continuar com plano de saúde da empresa mesmo depois de ser demitido, desde que assuma o pagamento integral do plano.

Umas das condições para isso é que a pessoa não tenha sido demitida por justa causa. O período da continuidade dessa contratação é de um terço do período em que manteve o plano de saúde quando trabalhava, respeitando o período mínimo de 6 meses e  máximo de 2 anos.

Se o titular falecer o direitos se estendem aos dependentes.

Veja a lei LEI Nº 9.656
Art. 30.  Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

3 Respostas to “Consumidor pode continuar com plano de saúde da empresa mesmo depois de ser demitido”

  1. Viviane 2 de Setembro de 2010 às 2:42 am #

    Muito bom saber disso!acho q a maioria das pessoas não tem essa informação.

  2. maria nilza de souza aranha 8 de Junho de 2011 às 12:25 am #

    Fui demitida em 13/03/2010, e no dia seguinte já não pude mais usar o meu plano de assistência medica que tinha na empresa (Bradesco saúde), ninguém me falou nada, só descobri porque fui ao medico 2 dias depois da demissão e já estava cancelado.estava fazendo tratamento no incor, hoje estou com problemas de saúde mais graves por ter interrompido o tratamento, posso tomar alguma atitude em relação a empresa. visto que eles poderiam ter me avisado que teria direito a 1/3 do tempo que estive na empresa????

    • Eder 31 de Março de 2012 às 11:03 am #

      Maria Nilza

      Vc tem todo o direito de reclamação via judicial se julgar nescessário. Este é um direito do trabalhador demitido sem justa causa, lembrando que vc continua pagando o plano no valor integral do mesmo. Não sei se vc pagava uma taxa mensal pra ter o benefício, e agora se vc quiser continuar com o plano de saúde vc deve verificar se compensa financeiramente, pois alguns orgãos de saúde combram abusdos mensalmente.

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