Cuidado com a armadilha das internet 3G: Pacotes LIMITADOS geram custo de até R$14mil

4 Jun

As grandes operadoras de telefonia móvel oferecem serviços de internet 3G para acessar a rede mundial através de notebooks ou celulares. Mas os planos mais baratos são justamente os que podem gerar os maiores prejuízos.

Ao ultrapassar o limite do pacote, o valor do megabyte excedido é cobrado em valores exorbitantes.

Isso porque é comum os vendedores não avisarem que o serviço é LIMITADO. Ou seja, quando o serviço ultrapassa o limite de dados que podem ser baixados, o custo por megabyte salta para valores altíssimos. Aí, sem saber, o consumidor vai usando acreditando que vai pagar aquilo que foi prometido. Algumas faturas chegam a custar mais de R$14mil.

Independente do contrato prever a sobretaxa do excedente de dados baixados, o serviço prestado não justifica cobranças acima de R$400, R$500, e portanto, caracteriza uma vantagem desproporcional em favor da empresa, que torna a cláusula nula, segundo o código de defesa do consumidor.

“Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade”.

Não por acaso a operadoras oferecem esses “micro-pacotes de dados”, já com o objetivo de induzir o consumidor a exceder o limite, mesmo que não faça tanto uso assim dos serviços.  

Quando isso acontecer o consumidor pode pedir a revisão da fatura ou o cancelamento do contrato, com base na venda enganosa. Caso não consiga fazer valer seu direito, deve procurar o Procon, além de formalizar a reclamação na Anatel discando 133.

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